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Portabilidade dos Planos de Saúde poderá ser aprovada ainda este ano

Está prevista para o final do mês de novembro a regulamentação da consulta pública, realizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sobre a portabilidade dos planos de saúde. A sociedade pode enviar à ANS, entre os dias 22 de setembro e 17 de outubro deste ano, contribuições sobre a proposta da Resolução Normativa que dispõe sobre a mobilidade com portabilidade de carência para beneficiários de planos privados de assistência à saúde individuais e familiares, contratados após 1.º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei n.º 9656, de 1998.
De acordo com o documento da ANS, intitulado Exposição de Motivos para a publicação da Resolução Normativa sobre mobilidade com portabilidade de carências, "a ausência de um mecanismo de portabilidade torna o mercado menos dinâmico, acabando por inibir a concorrência no setor, gerando uma espécie de monopólio ex-post. Este monopólio é alimentado, fundamentalmente, pela existência do custo de transação pertinente ao cumprimento de novo período de carência, sempre que o beneficiário troca de operadora de plano de saúde".
Segundo o sócio-diretor da Grunitzky Auditores Independentes, Moacir Grunitzky, o mercado já tem praticado a portabilidade, usando-a principalmente como ferramenta comercial. "Mas o mercado terá impacto, já que a mídia vai esclarecer e alertar os usuários. Por isso, muitos beneficiários buscarão alternativas mais baratas, impactando naquelas Operadoras de Planos de Saúde (OPS) que têm beneficiários com longa exposição em sua carteira, cujos preços cobrados estão acima do mercado", comenta. Ele acrescenta que as OPS que assumirem estes beneficiários da concorrência, poderão ter riscos se praticarem preços abaixo do valor definido atuarialmente, "o que é proibido pelas normas regulamentares", afirma Grunitzky.
O sócio-diretor da Grunitzky Auditores Independentes expõe que a portabilidade vai beneficiar os usuários que estiverem pagando valores acima do praticado pelo mercado e que já possuam condições de mudar de operadora, sem necessitar de carências. "Já os que não quiserem, é porque entendem que o valor pago é justo e não avaliam somente o valor da mensalidade, mas também um atendimento diferenciado e com qualidade", explica.
Para não perderem usuários, as OPS terão que se adequar aos preços praticados pelo mercado. "Caso estejam muito acima e a qualidade esteja no mesmo nível das que comercializam o mesmo produto, haverá sim, perda de beneficiários. O inverso também é verdadeiro", comenta.
Se implantada a resolução, a ANS sinaliza a proposta de suspender a intervenção governamental na política de reajustes dos preços, viabilizando as políticas de livre concorrência. Para Grunitzky, na prática o objetivo é o mercado se auto-regular. "Porém, caso haja uma concentração de mercado, como prevê a própria ANS, poderão ter regiões que uma ou duas operadoras farão o preço. Daí os beneficiários ficarão desprotegidos", exemplifica. Ele coloca que a ANS também já se manifestou no sentido de monitorar eventuais concentrações e, "como sabemos pelos outros mercados, as principais operadoras poderão se unir e formar cartéis neste sentido".
O ideal, segundo Grunitzky, seria ter índices oficiais de reajuste do setor de saúde previsto em contrato, para limitação das mensalidades. Eventuais necessidades de reajustes acima deste índice, somente com análise prévia da ANS, a qual solicitaria cálculos atuariais e auditoria do aumento destes custos, antes de autorizar reajuste acima do índice contratado.

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